No dia 21 de agosto de 2026, a Coordenadora Juscelina Rezende, a Assistente Social Helena Santos e a Irmã Analita Albani, do Projeto Antonia, participam do seminário “Os avanços e os desafios das Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos 20 anos da Lei Maria da Penha”, realizado no Auditório do Projeto Quixote.
Organizado pela Rede Sul II de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em conjunto com o CRCM Casa Eliane de Grammont, o encontro reune profissionais e representantes de diferentes serviços da rede, promovendo um importante espaço de diálogo, troca de experiências e reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda permanecem no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Grandes Nomes e Especialistas no Debate
O seminário contou com a participação de especialistas na área:
- Juíza de Direito (TJSP): Atuante na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional V – São Miguel Paulista.
- Rosilene Pimentel: Assistente Social, Mestra em Política Social, coordenadora da Casa de Acolhimento Provisório Rosângela Rigo e docente da Faculdade Paulista de Serviço Social.
- Rute Alonso: Advogada, feminista, assessora parlamentar, Promotora Legal Popular desde 2011, membra da União de Mulheres do Município de São Paulo e ex-coordenadora de CDCM.
- Érika Alves Bueno (Mediação): Ativista feminista, advogada do CRCM Casa Eliane de Grammont, especialista em Direitos Humanos, Mestra em Políticas Públicas e doutoranda em Economia Política Mundial.
Ampliação da Lei Maria da Penha e o Impacto no Projeto Antonia
Entre os principais temas discutidos estiveram os avanços e as mudanças na Lei Maria da Penha, especialmente a ampliação da proteção às mulheres em situações de violência que não se restringem ao ambiente doméstico, familiar ou às relações íntimas de afeto. A discussão sobre a não exigência de vínculo com o agressor foi especialmente significativa para o Projeto Antonia, considerando as mulheres acompanhadas pelo serviço que exercem a prostituição.
Essas mulheres também vivenciam diferentes formas de violência em seus cotidianos e, diante de situações nas quais não existia vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o agressor, muitas vezes encontravam dificuldades para acessar os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. A ampliação da proteção representa, portanto, um avanço importante no reconhecimento de que a violência contra a mulher pode ocorrer em diferentes espaços e contextos, não devendo a condição profissional ou social da mulher ser utilizada como justificativa para negar ou dificultar seus direitos.
Violência Institucional, Feminicídio e Efetividade das Medidas Protetivas
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a violência institucional, especialmente as situações em que mulheres encontram julgamentos, descrédito, preconceito, falta de acolhimento ou respostas insuficientes justamente ao procurar os serviços que deveriam protegê-las. Para o trabalho desenvolvido pelo nosso Projeto , essa reflexão é fundamental, pois reforça a necessidade de uma atuação profissional pautada na escuta qualificada, no respeito, na não discriminação e na garantia de direitos.
Também foi abordado o aumento dos casos de feminicídio e a preocupação com a efetividade das medidas protetivas de urgência. Embora sejam instrumentos fundamentais de proteção, foi ressaltado que sua existência não garante, por si só, a segurança das mulheres. É necessário fortalecer sua execução, fiscalização e efetividade, assim como a articulação entre os diferentes serviços da rede.
Nesse sentido, o encontro possibilitou refletir sobre uma questão fundamental: não basta que os direitos estejam previstos na legislação; é necessário garantir condições para que eles sejam efetivamente acessados e concretizados na vida das mulheres. Isso exige uma rede articulada, profissionais preparados e políticas públicas capazes de responder às diferentes realidades e necessidades.
Mobilização Coletiva e a Proposta de um Manifesto da Rede Sul II
Durante o seminário, também foi discutida a possibilidade de construção coletiva de um manifesto da Rede Sul II, como forma de reunir as experiências dos serviços, dar visibilidade aos desafios encontrados no cotidiano e fortalecer uma mobilização em defesa do aprimoramento das políticas públicas de proteção às mulheres.
A proposta ganha ainda mais relevância diante da presença de diversos serviços da Rede Sul II no encontro. A troca entre profissionais e equipamentos mostrou que muitos dos desafios enfrentados são comuns e que seu enfrentamento precisa acontecer de forma coletiva.
O Compromisso Continuado do Projeto Antonia
Para nosso Projeto, participar desse espaço significou fortalecer a articulação com a rede, ampliar conhecimentos e reafirmar o compromisso com as mulheres atendidas, especialmente aquelas que enfrentam múltiplas formas de vulnerabilidade e barreiras no acesso aos seus direitos.
Refletir sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer importantes conquistas, mas também compreender que ainda há muito a avançar. O desafio é fazer com que a proteção prevista na lei seja uma proteção real, acessível e efetiva, fortalecendo uma rede capaz de acolher sem julgar, proteger sem discriminar e atuar de forma integrada.
O seminário deixou, assim, uma importante provocação para todos que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres: como transformar os avanços legais em proteção concreta e em garantia de direitos? Para o Projeto Antônia, essa construção passa pelo fortalecimento da rede, pela defesa das políticas públicas e pelo compromisso cotidiano com a dignidade, a autonomia e a vida de cada mulher.
Conteúdos do blog
As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais do Projeto Antonia – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.
